Sementes do Portal em defesa da Agricultura Familiar

Publicada em 10/08/2016 10:56:27 - Visualizada 640 vezes

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REDE DE COMERCIALIZAÇÃO – PROJETO SEMENTES DO PORTAL - FASE II – TERRITÓRIO PORTAL DA AMAZÔNIA

CARTA AO MINISTERIO DA CASA CIVIL

COM COPIA AOS SENADORES E DEPUDADOS FEDERAIS E ESTADUAIS DE MATO GROSSO  

Com o objetivo voltado para a consolidação e dinamização das ações da Agricultura Familiar revitalizadas com o Projeto Sementes do Portal – Fase II, através da Rede de Comercialização da Produção Familiar - Território Portal da Amazônia no Estado de Mato Grosso e em parceria com os agricultores familiares organizados em Associações e Cooperativas, externamos a Casa Civil, e aos parlamentares de Mato Grosso, nossa preocupação com a extinção dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, responsáveis pela liberação de recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB para contratação de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no estado de Mato Grosso e no Pais e o real impacto já constatado no PAA com a diminuição brutal de valores de contratos já observados na região.

A Rede de Comercialização da Produção Familiar do Território Portal da Amazônia no Estado de Mato Grosso, surgiu a partir do ano de 2014, animada pelo Projeto Sementes do Portal – Fase II, a partir de uma demanda das organizações sociais da agricultura familiar. A Rede se propõe a difundir e propor políticas públicas de comercialização favoráveis à agricultura familiar e extrativista, especialmente as de mercado institucional, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e a Política Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, sendo responsável pelo apoio a mais de R$1.200.000,00 comercializados entre 2014 e 2015. A Rede também procura viabilizar outras formas de mercado para a produção familiar e agroecológica, envolvendo a economia solidária. Sua coordenação é composta por representantes de conselhos locais vinculados ao projeto Sementes do Portal e representantes de iniciativas promissoras de associações e cooperativas que lidam com a comercialização no dia-a-dia.

Desde sua implantação, em 2003, pelo governo Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA tem sido um importante instrumento de apoio e estímulo à produção e comercialização dos produtos (alimentos) oriundos da agricultura familiar no estado de Mato Grosso.

Tendo em seus objetivos principais, a garantia de acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessária às populações em situação de insegurança alimentar nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da promoção da inclusão no campo, já que havendo oferta e demanda, adquire produtos a preços justos da agricultura familiar, proporcionando segurança e incentivo ao pequeno agricultor que passa a poder planejar suas atividades pela perspectiva de um horizonte maior de previsibilidade, avançando para inserção em novos canais de comercialização.

O Programa proporcionou também aos beneficiários produtores o resgate da prática de produção de alimentos para o auto sustento das famílias do campo, que infelizmente se encontravam em condição de dependência na obtenção de alimentos beneficiados encontrados nas prateleiras de supermercados oriundos de outras regiões, bem como outros estados.

Com o PAA, simples programa em sua concepção, mas que depende da disponibilidade política, orçamentaria e financeira do governo federal, há impactos em maior escala:

- na ocupação do espaço rural: a compra da produção familiar promove maior estabilidade à atividade agrícola, à geração de trabalho e à renda do produtor, incentivando sua permanência e a inclusão social no campo.

 - na distribuição da renda: o governo garante o pagamento líquido e certo a um preço justo. Isto promove um círculo econômico e social virtuoso, já que assegura a circulação de dinheiro na economia local.

 - no combate a fome: os produtos adquiridos são destinados à formação de estoques de segurança, canalizados para populações em situação de risco alimentar e/ou distribuídos para programas sociais públicos.

- na promoção da cultura alimentar regional: a aquisição de produtos de uma determinada localidade valoriza produtos que muitas vezes são tipicamente regionais.

- na preservação do ambiente: o PAA incentiva a recuperação e preservação da agrobiodiversidade, estimulando sistemas e manejos sustentáveis de cultivos para o desenvolvimento de espécies características das regiões.

De 2006 a 2013 em MT, a modalidade Compra para Doação Simultânea – CPR doação, uma das mais utilizadas pelos agricultores fez circular mais de R$57 milhões e 33 mil toneladas de alimentos.

Apesar de toda a importância e impacto, a Rede, atualmente composta por mais de 1.000 famílias de agricultores (diretamente envolvidas com a produção), foi surpreendida pela informação da extinção dos Ministérios MDA e MDS, principais mantenedores dos recursos destinados à Agricultura Familiar através da CONAB, gerando dúvidas e temores em relação à continuidade do PAA.

Agricultores e agricultoras da Rede além de já possuírem produção planejada para a participação no PAA, possuem parte de sua renda impactada pela participação no programa.

Para evitar mais transtornos, a rede solicita que seja revisto as ações relacionadas à extinção do MDA e MDS com ênfase no PAA e Conab, tornando inclusive esta ação em uma Política Pública, de forma a não comprometer o planejamento da produção dos agricultores e perda de produtos que, em muitos casos ocorre devido à falta de apoio a agricultura familiar e a insegurança quanto ao destino das únicas instituições de apoio a esse setor tão fragilizado e esquecido pelas politicas publicas.

 

Certos de contar com Vosso apoio,

Atenciosamente,

Rede de Comercialização da Produção Familiar do Território Portal da Amazônia Estado de Mato Grosso


Por Instituto Ouro Verde